Requisitos básicos para a participação
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado na forma da lei civil;
- Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
- Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal;
- Não ser usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal;
- Ter renda familiar de até 12 salários mínimos.
